Curso de Aperfeiçoamento ACADEMIA DE DIREITO


Serviço


Data de Início:

2017-12-02

Data de Término:

2017-12-09

Horário:

Das 9h15 às 12h30 e das 14h15 às 17h30

Carga Horária:

16 horas / aula

REFORMA TRABALHISTA E IMPLICAÇÕES-Lei Nº 13.467/17

A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso propicia a atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

Objetivo

Apresentar ao aluno uma visão geral sobre a “reforma trabalhista” proposta pela Lei 13467, de 13-07-2017, e principais implicações.

Público-alvo

O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Conteúdo

 

Módulo 1 – Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho
  • Negociado X legislado
  • Abrangência das negociações coletivas e efeitos;
  • Comissão de representação de trabalhadores
  • Imposto sindical e papel dos sindicatos na atualidade
  • Soluções extrajudiciais e judiciais para solução de conflitos
  • Partes e sua representação no processo do trabalho;
  • Petição inicial, resposta do réu, e liquidação trabalhista;
  • Sucumbência, justiça gratuita e lealdade processual;
  • Alterações no sistema recursal trabalhista;
  • Execução trabalhista na atualidade.
Módulo 2 – Direito Individual do Trabalho
  • Modalidades de contratação: Contrato de trabalho típico; contrato a tempo parcial; trabalho autônomo; trabalho terceirizado (temporário e efetivo); trabalho intermitente;
  • Empregador e sucessão empresarial;
  • Jornada de trabalho (tempo à disposição, tempo de trajeto, compensação e banco de horas, 12X36);
  • Interrupções do contrato de trabalho (férias, intervalos);
  • Remuneração (parcelas salariais e indenizatórias);
  • Equiparação salarial;
  • Alteração e extinção do contrato de trabalho;
  • Responsabilidade civil do empregador;
  • Proteção ao trabalho da mulher e do menor.

 

Professores

Adriana Heller – Graduada em Direito pela UNICURITIBA. Especialista em Direito do Trabalho pela UNICURITIBA. Advogada atuante da Justiça Do Trabalho. Professora de graduação das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UNIBRASIL. Professora de pós-graduação lato sensu na escola da magistratura trabalhista do Paraná. Professora de pós graduação lato sensu no curso jurídico. Professora dos cursos preparatórias da OAB no curso jurídico.

 

Fabrício Gonçalves Zipperer – Graduado em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (2002);G raduação em Direito pela Universidade Positivo (2007); especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho EMATRA/PR – UNIBRASIL (2008); Especialista em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilla/Espanha, 2011) e Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UNIBRASIL (Turma 2010). Atualmente militante nas demandas Trabalhistas e Empresariais – Zipperer Advocacia Trabalhista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, principalmente nos seguintes temas; Direitos Humanos, Relação de Trabalho e Direito Empresarial. Professor nos cursos de Direito e Administração de Empresas na Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná e no Curso de Direito da Faculdades Integradas do Brasil.

 

Programação

  • 02/12 – Sábado: Das 9h15 às 12h30 e das 14h15 as 17h30
  • 09/12 – Sábado: Das 9h15 às 12h30 e das 14h15 as 17h30

Carga Horária: 16 horas / aula (45 min cada)

Local: Alameda Princesa Izabel, 1427

 Vagas limitadas, garanta a sua com a inscrição antecipada!

 

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