Curso de Especialização JURÍDICO


Serviço


Data de Início:

2015-09-12

Data de Término:

2015-11-14

Horário:

9h às 18h (Sábados)

Carga Horária:

64hs/Aula

Curso de Prática para o Exercício da Advocacia Previdenciária – Conhecendo o Direito Previdenciário e Advogando na Área

Módulos:

01. Direito Previdenciário, Fundamentos, Princípios e Interpretação.

02. Benefícios por Incapacidade no INSS, com Ênfase no Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Acidente.

03. Intensivo de Análise de Carta de Concessão, Objetivando a Identificação e aplicabilidade das Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Constantes na Carta de Concessão – Desaposentação e Substituição da DIB – Desconstituição do Ato de Concessão Inaplicabilidade da Decadência.

04. Regime Próprio de Previdência, Processos Administrativos Judiciais envolvendo a Concessão de Benefícios e Reajustes

05. Direito Tributário Aplicado ao Custeio Previdenciário.

06. Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões.

07. Prática da Advocacia Previdenciária

08. Processo Previdenciário

 

Objetivo:
Apresentar aos operadores do Direito, os aspectos práticos, que envolvem o exercício da Advocacia Previdenciária, bem como proporcionar ao advogado a atualização necessária frente as questões do Processo Previdenciário. Ao final do curso o aluno estará qualificado para advogar na área, aplicando seus conhecimentos, nas questões diárias, incluindo cálculos, revisão de benefícios e petições.

Destina-se:

a advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

 

Programa Completo:

01. Direito Previdenciário, Fundamentos, Princípios e Interpretação.
– 12/09/2015
Prof. Josiane Becker

Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

– fundamentos de Direito Previdenciário
– princípios aplicáveis à interpretação do direito previdenciário
– Direito Constitucional Previdenciário
– lei no tempo em Direito Previdenciário
– direito adquirido no Direito Previdenciário
– regimes de previdência
– beneficiários do RGPS (segurados e dependentes), aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado (inclusive período de graça)
– carência
– contagem recíproca
– renda mensal inicial
– salário de contribuição
– salário de benefício

02. Benefícios por Incapacidade no INSS, com Ênfase no Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Acidente.
19/09/2015
Prof. Eliana Cardoso
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

1. Auxílio-doença
– qualidade de segurado
– período de carência
– doença pré-existente
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– processo de reabilitação
– alta programada
– atividade concomitante
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– repercussão no auxílio acidente e na aposentadoria por invalidez
– análise de casos práticos
2. Aposentadoria por invalidez
– qualidade de segurado
– período de carência
– doença pré-existente
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– recuperação da capacidade de trabalho
– adicional
– revisão
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– análise de casos práticos
3. Auxílio-acidente
– qualidade de segurado
– período de carência
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– suspensão e cessação do benefício
– cumulatividade
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– análise de casos práticos
4. Benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência (LOAS)
– requisitos legais e jurisprudenciais

03. INTENSIVO DE ANÁLISE DE CARTA DE CONCESSÃO, Objetivando a Identificação e aplicabilidade das Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Constantes na Carta de Concessão – Desaposentação e Substituição da DIB – Desconstituição do Ato de Concessão Inaplicabilidade da Decadência.

- 26/09/2015
Prof. Ana Carolina Zanatta Olsen e ou   Ederson Ricardo Teixeira
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS (RGPS) E ANÁLISE DA CARTA DE CONCESSÃO

  1. Prescrição e Decadência em matéria de benefício;
  2. Art. 58 ADCT;
  3. ORTN/Súmula 02 TRF4;
  4. Buraco Negro (Art. 144, da Lei nº 8.213/91);
  5. Buraco Verde (Art. 26, da Lei nº 8.870/94);
  6. IRSM 02/1994;
  7. Art. 29, II da Lei 8.213/91;
  8. Teto – EC 20/98 e 41/2003 (Decisão STF). Aplicabilidade no período do Buraco Negro;
  9. Melhor Benefício – Direito Adquirido;
  10. Buraco Branco e a Reconstituição do Universo Contributivo;
  11. Duplo Redutor – Regra de Transição EC 20/98;
  12. Desaposentação.

 

  1. 04. Regime Próprio de Previdência, Processos Administrativos Judiciais envolvendo a Concessão de Benefícios e Reajustes

 – 03/10/2015
Prof. Herculano José Ribeiro Junior
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

 

Programa:

– breve histórico
– conceito
– características
– normas jurídicas aplicáveis
– engenharia federativa e previdenciária na Constituição de 1988
– custeio: contribuições do servidor ativo, inativo, pensionista e do ente federativo. Certidão Negativa de Débito (CND)
– segurados
– dependentes
– benefícios: aposentadoria e pensão
– regras e regras de transição
– proventos: conceito, fixação, integralidade, paridade, teto, sub-teto, abate-teto, reajustes
– acumulação
– abono de permanência
– contagem recíproca e compensação financeira: averbação de tempo de serviço e de contribuição
– noções de processo administrativo previdenciário e processo tributário previdenciário administrativo
– custeio
– processos administrativos e judiciais
– repetição de indébito
– mandado de segurança
– precatório
– Requisição de Pequeno Valor (RPV)
– benefício
– processos administrativos e judiciais envolvendo a concessão de benefício e reajuste de proventos e pensões
– modelos de petições de processo administrativo e judicial previdenciários
– jurisprudência
– análise de casos

05. Direito Tributário Aplicado ao Custeio Previdenciário.
 – 17/10/2015
Prof. Josiane Becker
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

– Estrutura do Sistema de Financiamento da Seguridade Social
– Contribuições Sociais: Conceito e natureza jurídica
– Competência Tributária para Criação das Contribuições Sociais
– Regra-Matriz de Incidência das Contribuições Sociais
– As Contribuições Sociais do Art. 195 da Constituição Federal de 1988
– Competência Residual para Criação de Contribuições Sociais (art. 195, § 4º, da Constituição Federal de 1988): Hipóteses e Requisitos
– Princípio da Anterioridade Nonagesimal
– Imunidades e isenções: Lei Complementar x Lei Ordinária
– Teses Tributárias relativas às Contribuições Sociais:
– Incidência de contribuição social sobre o Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente; Salário-maternidade, Aviso Prévio Indenizado, Férias, Abono de Férias, Terço Constitucional de Férias, Adicionais de periculosidade e insalubridade, Horas Extras e Adicional de Horas Extras;
– Contribuição social “COTA-PATRONAL” e PIS sobre Folha de Salários das Entidades de Assistência Social;
– CSL das Clinicas Médicas;
– Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo da COFINS/PIS;
– Não incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela paga in natura no PAT;
– Fator Acidentário de Prevenção – FAP;
– Vendas Não Recebidas e incidência da COFINS/PIS;
– COFINS/PIS-Importação;
– Contribuição social “COTA-PATRONAL” incidente sobre o subsídio dos exercentes de mandato eletivo;
– FGTS e Verbas Indenizatórias.

06. Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões.
- 24/10/2015
Prof. Ana Carolina Zanatta Olsen e ou  Ederson Ricardo Teixeira
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

1.    Legislação aplicada;

2.    Salário-de-contribuição;

2.1  Correção dos salários-de-contribuição;

3.    Cálculo do Valor dos Benefícios;

3.1  Salário-de-benefício e Período Básico de Cálculo;

3.2  Atividades concomitantes;

3.3  Fator Previdenciário;

3.4  Renda Mensal Inicial;

3.4.1      Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

3.4.2      Aposentadoria Especial;

3.4.3      Aposentadoria por Idade;

3.4.4      Auxílio-doença;

3.4.5      Aposentadoria por Invalidez;

3.4.6      Auxílio-acidente;

3.4.7      Pensão por Morte;

3.4.8      Auxílio-reclusão;

3.4.9      Salário-maternidade;

4.    Reajuste no valor dos benefícios;

5.    Revisões de Benefício;

5.1  Juros e correção monetária;

5.2  Cálculo do Valor da Causa;

5.3  Revisões decorrentes de alteração na base de cálculo (Renda Mensal Inicial);

5.3.1      Revisão decorrente de ação trabalhista;

5.3.2      Inclusão do IRSM de 02/94;

5.3.3      Reconhecimento de tempo especial – conversão de tempo especial em comum;

5.3.4      Alteração do salário-de-contribuição;

5.3.5      Contagem incorreta do tempo de contribuição;

5.4  Revisões decorrentes de alteração da renda mensal (Reajuste);

5.4.1      Art. 58 ADCT;

5.4.2      Aplicação dos novos tetos EC 20/98 e 41/2003;

5.5  Auxílio-doença seguido de aposentadoria;

5.6  Desaposentação;

5.7  Revisões mistas.

07. Prática da Advocacia Previdenciária
- 13/11/2015 – 6ª feira
Prof(a) Gisele Kravchychyn
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

1. Elementos práticos do dia a dia da advocacia previdenciária
2. Aposentadoria especial, modelos de impugnação de perícia
3. Problemas relativos a concessão, exercícios de enquadramento e os problemas com a prova
4. Elaboração das iniciais em matéria de aposentadoria especial
5. Benefícios por incapacidade e a prática pericial
6. Teses para a concessão de benefícios por incapacidade
7. Acidentes do trabalho e a prática acidentária do NTEP
8. Revisões de benefícios
9. Teses antigas, teses novas e análise de casos práticos em matéria revisional

08. Processo Previdenciário
 – 14/11/2015 
Prof(a) Gisele Kravchychyn
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa:

– iniciais
– manifestações
– impugnação de contestação
– impugnação de laudos
– mandado de segurança
– embargos de declaração
– recurso inominado
– incidente de uniformização para a turma regional
– incidente de uniformização para a turma nacional
– incidente de uniformização para o Superior Tribunal de Justiça
– recurso extraordinário
– pedido de submissão
– glossário do Direito Previdenciário
– estrutura processual do processo previdenciário administrativo e judicial previdenciários
– princípios do processo previdenciário

 

Professores:

 

Ana Carolina Zanatta Olsen

Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP (2008).

Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC (2015)

Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-SC.

Professora convidada da Escola Superior da Advocacia – ESA (OAB-SC) e AMATRA12.

Membro Suplente do Conselho Deliberativo da Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário (RGPS). Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria.

Gisele Kravchychyn

Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada
OAB/SC 18.200, OAB/SE 356-A e OAB/PR 52.057
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC
Autora do Livro “Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário” (LTr, 2008, 1ª. Edição) e do livro “Prática Processual Previdenciária” (Conceito, 2010, 1ª. Edição)

Ederson Ricardo Teixeira

Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados
Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogado
Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito
Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos Êxito de São José dos Campos / SP – Cursos Êxito e POORDEM em Campinas /SP, Grupo Atame de Ensino em Brasília / DF – Goiânia / GO e Cuiabá / MT – JUS PUDIVM – Salvador / Bahia.

Eliana Regina Cardoso:

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES; Coordenadora de pós-graduação do Curso Êxito em Direito Previdenciário; Docente em cursos de pós-graduação no Instituto Êxito de Pós Graduação – IEPG em São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Santos e Campinas (SP); Instituto de Educação e Cidadania em Guarulhos (SP); Atame de Goiânia e Cuiabá, ESA – Escola Superior de Advocacia de diversas subseções em São Paulo e de outras instituições de ensino pelo país. Advogada militante em Direito Previdenciário. Palestrante na área previdenciária.

Herculano José Ribeiro Junior

Advogado; Mestrando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura

– FUMEC de Belo Horizonte/MG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH, Palestrante da OAB/MG e outros; Professor de cursos de Direito Previdenciário da ESA/MG; Professor de cursos de Pós-Graduação; Consultor em Direito Previdenciário, Autor de vários artigos para revistas e periódicos.

Josiane Becker

  • Doutorado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Mestrado: Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
  • Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR
  • Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR
  • Graduação: Ciências Econômicas pela UFPR – Universidade Federal do Paraná
  • Atividade docente nas seguintes instituições:
  • Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia – ICEET
  • Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão – IBPEX
  • Universidade Federal do Paraná – UFPR
  • Centro Universitário Campos Andrade – Uniandrade
  • Faculdade Cenecista Presidente Kennedy

Curso de Prática para o Exercício da Advocacia Previdenciária – Conhecendo o Direito Previdenciário e Advogando na Área

 

Obs. A escola se reserva ao direito de alterar os calendários dos módulos, bem como os palestrantes apresentados, sem prévio aviso.

 

Serão respeitadas as respectivas cargas horárias e conteúdos previstos.

 

Nossos cursos são rápidos e práticos, visando a Especialização e o Aperfeiçoamento do profissional, capacitando para a atuação na sua respectiva área empresarial.

 

Cursos Empresariais e de Formação Profissional

Possuímos treinamentos IN COMPANY, solicite sua proposta.

 

O MELHOR DO MUNDO, AGORA NO SEU APERFEIÇOAMENTO!

 

Maiores Informações nos telefones:

(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669

 

E-mail: joseli@especializacoesce.com.br

 

Atenção:

Valores especiais para alunos de outros estados. Nosso hotel possuiu tarifário diferenciado para os inscritos dos Cursos de Especializações.

 

Hotel Centro Europeu Tourist – Curitiba/Pr

 

Tel: (41) 3021-9900