Curso de Especialização JURÍDICO


Serviço


Data de Início:

2015-07-04

Data de Término:

2015-08-15

Horário:

9h às 18h (Sábados)

Carga Horária:

64hs/Aula

Curso de Prática para o Exercício da Advocacia Previdenciária – Conhecendo o Direito Previdenciário e Advogando na Área

01. Direito Previdenciário, Fundamentos, Princípios e Interpretação.

02. Benefícios por Incapacidade no INSS, com Ênfase no Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Acidente.

03. INTENSIVO DE ANÁLISE DE CARTA DE CONCESSÃO, Objetivando a Identificação e aplicabilidade das Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Constantes na Carta de Concessão – Desaposentação e Substituição da DIB – Desconstituição do Ato de Concessão Inaplicabilidade da Decadência.

04. Regime Próprio de Previdência, Processos Administrativos Judiciais envolvendo a Concessão de Benefícios e Reajustes

05. Direito Tributário Aplicado ao Custeio Previdenciário.

06. Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões.

07. Prática da Advocacia Previdenciária

08. Processo Previdenciário

 

Objetivo:
Apresentar aos operadores do Direito, os aspectos práticos, que envolvem o exercício da Advocacia Previdenciária, bem como proporcionar ao advogado a atualização necessária frente as questões do Processo Previdenciário. Ao final do curso o aluno estará qualificado para advogar na área, aplicando seus conhecimentos, nas questões diárias, incluindo cálculos, revisão de benefícios e petições.

Destina-se:

a advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa:

01. Direito Previdenciário, Fundamentos, Princípios e Interpretação.
– 04/07/2015
Prof. Josiane Becker

Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

– fundamentos de Direito Previdenciário
– princípios aplicáveis à interpretação do direito previdenciário
– Direito Constitucional Previdenciário
– lei no tempo em Direito Previdenciário
– direito adquirido no Direito Previdenciário
– regimes de previdência
– beneficiários do RGPS (segurados e dependentes), aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado (inclusive período de graça)
– carência
– contagem recíproca
– renda mensal inicial
– salário de contribuição
– salário de benefício

02. Benefícios por Incapacidade no INSS, com Ênfase no Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Acidente.
11/07/2015
Prof. Eliana Cardoso
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

1. Auxílio-doença
– qualidade de segurado
– período de carência
– doença pré-existente
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– processo de reabilitação
– alta programada
– atividade concomitante
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– repercussão no auxílio acidente e na aposentadoria por invalidez
– análise de casos práticos
2. Aposentadoria por invalidez
– qualidade de segurado
– período de carência
– doença pré-existente
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– recuperação da capacidade de trabalho
– adicional
– revisão
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– análise de casos práticos
3. Auxílio-acidente
– qualidade de segurado
– período de carência
– data de início do benefício
– renda mensal inicial
– suspensão e cessação do benefício
– cumulatividade
– procedimento administrativo
– perícia
– processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)
– análise de casos práticos
4. Benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência (LOAS)
– requisitos legais e jurisprudenciais

03. INTENSIVO DE ANÁLISE DE CARTA DE CONCESSÃO, Objetivando a Identificação e aplicabilidade das Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Constantes na Carta de Concessão – Desaposentação e Substituição da DIB – Desconstituição do Ato de Concessão Inaplicabilidade da Decadência.

 – 18/07/2015
Prof. Ana Carolina Zanatta Olsen e ou   Ederson Ricardo Teixeira
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

1) EVOLUÇÃO EMBLEMÁTICA DAS PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS 

Art. 441ª, §2º da IN, nº 45/2010 – Revisão Determinada por Lei”

  • 1.1       Artigo 58 do ADCT;
  • 1.2       ORTN – Súmula 2 TRF4
  • 1.3       Buraco Negro – artigo 144 da Lei 8.213/91 – REVSIT.
  • 1.4        A desconstituição do Ato de Concessão;
  • 1.5        Melhor Benefício – Direito Adquirido;
  • 1.6        Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94;
  • 1.7        Artigo 29, II, Lei n.º 8213/91 / Renúncia Tácita da Prescrição;
  • 1.8        Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro – Efeitos ACP;
  • 1.9        Buraco Branco e a Reconstituição do Universo Contributivo;
  • 1.10        Desaposentação;
  • 1.11        Prescrição e Decadência.

04. Regime Próprio de Previdência, Processos Administrativos Judiciais envolvendo a Concessão de Benefícios e Reajustes

 – 25/07/2015
Prof. Herculano José Ribeiro Junior
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

Programa

– breve histórico
– conceito
– características
– normas jurídicas aplicáveis
– engenharia federativa e previdenciária na Constituição de 1988
– custeio: contribuições do servidor ativo, inativo, pensionista e do ente federativo. Certidão Negativa de Débito (CND)
– segurados
– dependentes
– benefícios: aposentadoria e pensão
– regras e regras de transição
– proventos: conceito, fixação, integralidade, paridade, teto, sub-teto, abate-teto, reajustes
– acumulação
– abono de permanência
– contagem recíproca e compensação financeira: averbação de tempo de serviço e de contribuição
– noções de processo administrativo previdenciário e processo tributário previdenciário administrativo
– custeio
– processos administrativos e judiciais
– repetição de indébito
– mandado de segurança
– precatório
– Requisição de Pequeno Valor (RPV)
– benefício
– processos administrativos e judiciais envolvendo a concessão de benefício e reajuste de proventos e pensões
– modelos de petições de processo administrativo e judicial previdenciários
– jurisprudência
– análise de casos

05. Direito Tributário Aplicado ao Custeio Previdenciário.
 – 01/08/2015
Prof. Josiane Becker
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

– Estrutura do Sistema de Financiamento da Seguridade Social
– Contribuições Sociais: Conceito e natureza jurídica
– Competência Tributária para Criação das Contribuições Sociais
– Regra-Matriz de Incidência das Contribuições Sociais
– As Contribuições Sociais do Art. 195 da Constituição Federal de 1988
– Competência Residual para Criação de Contribuições Sociais (art. 195, § 4º, da Constituição Federal de 1988): Hipóteses e Requisitos
– Princípio da Anterioridade Nonagesimal
– Imunidades e isenções: Lei Complementar x Lei Ordinária
– Teses Tributárias relativas às Contribuições Sociais:
– Incidência de contribuição social sobre o Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente; Salário-maternidade, Aviso Prévio Indenizado, Férias, Abono de Férias, Terço Constitucional de Férias, Adicionais de periculosidade e insalubridade, Horas Extras e Adicional de Horas Extras;
– Contribuição social “COTA-PATRONAL” e PIS sobre Folha de Salários das Entidades de Assistência Social;
– CSL das Clinicas Médicas;
– Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo da COFINS/PIS;
– Não incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela paga in natura no PAT;
– Fator Acidentário de Prevenção – FAP;
– Vendas Não Recebidas e incidência da COFINS/PIS;
– COFINS/PIS-Importação;
– Contribuição social “COTA-PATRONAL” incidente sobre o subsídio dos exercentes de mandato eletivo;
– FGTS e Verbas Indenizatórias.

06. Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões.
- 08/08/2015
Prof. Ana Carolina Zanatta Olsen e ou  Ederson Ricardo Teixeira
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

– plano de benefícios
– regime geral da previdência social
– beneficiários
– salário-de-contribuição
– salário-de-benefício
– fator previdenciário
– renda mensal inicial dos benefícios
– reajustes no valor do benefício
– aposentadorias
– aposentadoria por tempo de contribuição
– aposentadoria especial
– aposentadoria por invalidez
– aposentadoria por idade
– auxílio-doença (previdenciário e acidentário)
– auxílio-acidente
– pensão por morte
– auxílio-reclusão
– salário maternidade
– revisões de benefícios
– acumulação de índices
– juros de mora
– revisões decorrentes de alterações na base de cálculo
– revisão da RMI com a inclusão do IRSM de 02/94
– revisões decorrentes de ações trabalhistas
– revisões decorrentes de alterações na alíquota
– decisão da Turma Nacional sobre o teto do benefício
– alíquota incorreta na aposentadoria especial
– conversão de aposentadoria proporcional em integral, com inclusão de tempo rural
– revisões decorrentes de alterações na renda mensal
– revisão do art. 58 dos ADCT
– revisões mistas
– desaposentação
– auxílio doença seguido de aposentadoria

07. Prática da Advocacia Previdenciária
- 14/08/2015 – 6ª feira
Prof(a) Gisele Kravchychyn
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

1. Elementos práticos do dia a dia da advocacia previdenciária
2. Aposentadoria especial, modelos de impugnação de perícia
3. Problemas relativos a concessão, exercícios de enquadramento e os problemas com a prova
4. Elaboração das iniciais em matéria de aposentadoria especial
5. Benefícios por incapacidade e a prática pericial
6. Teses para a concessão de benefícios por incapacidade
7. Acidentes do trabalho e a prática acidentária do NTEP
8. Revisões de benefícios
9. Teses antigas, teses novas e análise de casos práticos em matéria revisional

08. Processo Previdenciário
 – 15/08/2015 
Prof(a) Gisele Kravchychyn
Carga Horária: 08 horas aula
Das 9h as 18h

– iniciais
– manifestações
– impugnação de contestação
– impugnação de laudos
– mandado de segurança
– embargos de declaração
– recurso inominado
– incidente de uniformização para a turma regional
– incidente de uniformização para a turma nacional
– incidente de uniformização para o Superior Tribunal de Justiça
– recurso extraordinário
– pedido de submissão
– glossário do Direito Previdenciário
– estrutura processual do processo previdenciário administrativo e judicial previdenciários
– princípios do processo previdenciário

 

Professores:

 

Ana Carolina Zanatta Olsen

 Advogada, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP.

Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pelo CESUSC.

Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-SC.

Membro Suplente do Conselho Deliberativo da Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência.

Professora convidada da Escola Superior da Advocacia – ESA (OAB-SC) e AMATRA12.

Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário (RGPS).

Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria.

 

Gisele Kravchychyn

Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada
OAB/SC 18.200, OAB/SE 356-A e OAB/PR 52.057
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC
Autora do Livro “Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário” (LTr, 2008, 1ª. Edição) e do livro “Prática Processual Previdenciária” (Conceito, 2010, 1ª. Edição)

Ederson Ricardo Teixeira

Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados
Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogado
Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito
Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos Êxito de São José dos Campos / SP – Cursos Êxito e POORDEM em Campinas /SP, Grupo Atame de Ensino em Brasília / DF – Goiânia / GO e Cuiabá / MT – JUS PUDIVM – Salvador / Bahia.

Eliana Regina Cardoso:

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES; Coordenadora de pós-graduação do Curso Êxito em Direito Previdenciário; Docente em cursos de pós-graduação no Instituto Êxito de Pós Graduação – IEPG em São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Santos e Campinas (SP); Instituto de Educação e Cidadania em Guarulhos (SP); Atame de Goiânia e Cuiabá, ESA – Escola Superior de Advocacia de diversas subseções em São Paulo e de outras instituições de ensino pelo país. Advogada militante em Direito Previdenciário. Palestrante na área previdenciária.

Herculano José Ribeiro Junior

Advogado; Mestrando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura

– FUMEC de Belo Horizonte/MG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH, Palestrante da OAB/MG e outros; Professor de cursos de Direito Previdenciário da ESA/MG; Professor de cursos de Pós-Graduação; Consultor em Direito Previdenciário, Autor de vários artigos para revistas e periódicos.

Josiane Becker

  • Doutorado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Mestrado: Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
  • Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR
  • Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR
  • Graduação: Ciências Econômicas pela UFPR – Universidade Federal do Paraná
  • Atividade docente nas seguintes instituições:
  • Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia – ICEET
  • Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão – IBPEX
  • Universidade Federal do Paraná – UFPR
  • Centro Universitário Campos Andrade – Uniandrade
  • Faculdade Cenecista Presidente Kennedy

Curso de Prática para o Exercício da Advocacia Previdenciária – Conhecendo o Direito Previdenciário e Advogando na Área

 

Obs. A escola se reserva ao direito de alterar os calendários dos módulos, bem como os palestrantes apresentados, sem prévio aviso.

 

Serão respeitadas as respectivas cargas horárias e conteúdos previstos.

 

Nossos cursos são rápidos e práticos, visando a Especialização e o Aperfeiçoamento do profissional, capacitando para a atuação na sua respectiva área empresarial.

 

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Maiores Informações nos telefones:

(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669

 

E-mail: joseli@especializacoesce.com.br

 

Atenção:

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Tel: (41) 3021-9900