Curso de Aperfeiçoamento ACADEMIA DE DIREITO


Serviço


Data de Início:

2018

Carga Horária:

24 horas / aula

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

As pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades têm toda uma série de direitos e prerrogativas assegurados por convenções internacionais de Direitos Humanos e por importantes normativas de Direito interno brasileiro. A fruição destes direitos e prerrogativas e a consequente inclusão igualitária destas pessoas na sociedade brasileira, contudo, está a mercê do desconhecimento generalizado quanto a estes diplomas normativos. Isso se notabiliza na seara da educação, em que instituições de ensino e educadores se olvidam da implementação da garantia legal da educação inclusiva, enquanto pais e representantes legais, por ignorância ou por temores quanto à submissão de seus filhos a qualquer sorte de tratamento discriminatório ou degradante, deixam de exigi-la.
A educação inclusiva é aquela que visa a não segregar o aluno com especificidades dos demais alunos – e não são apenas os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades os beneficiários deste modelo, já que todos têm direito ao atendimento de suas necessidades específicas de aprendizado dentro da rede de ensino pública ou privada. É dever da escola proporcionar ambientes propícios à aprendizagem de todos. E a convivência com estudantes do sistema regular de ensino é direito dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, por intermédio da educação inclusiva.
Sendo um dos princípios da educação a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, é cediço que para se alcançar uma educação efetiva, se faz fundamental que a escola considere cada aluno com sua necessidade particular, necessidade essa que não se iguala as generalidades educacionais impostas a aprendizagem no modelo tradicional de ensino.
Uma vez que a escola é o ambiente por excelência em que se conciliam o ensino e o exercício da cidadania, a educação inclusiva deve propiciar a convivência com a diversidade que contribui para o desenvolvimento da tolerância e do respeito e para o combate aos preconceitos.
A inserção dos alunos de inclusão no denominado sistema regular de ensino e em classes “comuns” é imperativo de convivência na diversidade, benéfica para todos e contributiva para um melhor desenvolvimento das crianças e adolescentes, já que os alunos com diversidades e particularidades de aprendizado possuem, por lei, a garantia da não discriminação e da igualdade de oportunidades.
Nesse contexto, conhecer a educação inclusiva e os instrumentos legais de garantia de acesso a essa modalidade de educação, é a única forma de viabilizar a sua efetiva institucionalização com a cobrança da família a escola e o correto preparo das instituições de ensino para acolher e humanizar esses alunos.

CONTEÚDO

Participando deste curso, você irá:
  • Conhecer, em linhas gerais, os direitos e prerrogativas das pessoas com deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades, com ênfase à educação;
  • Tomar contato com o Lei Brasileira de Inclusão (L. 13.146/2015) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), bem como com as demais normativas aplicáveis aos alunos de inclusão;
  • Identificar quais são os alunos de inclusão;
  • Assimilar os conceitos e especificidades do aluno de inclusão e os tipos de inclusão abrangidos por lei;
  • Diferenciar educação especial e educação inclusiva;
  • Compreender os instrumentos legais de inclusão do aluno;
  • Entender os deveres de instituições de ensino quanto à implementação de medidas voltadas aos alunos de inclusão.

PROFESSORES

Amanda Gimenes Coutinho, advogada na área consultiva e contenciosa em direitos supra-individuais há mais de 15 anos, mestre em Direito – Direitos Supra-individuais pela Universidade Estadual de Maringá/PR – UEM, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina/PR – UEL e graduada em direito. Professora da Escola da Magistratura do Paraná (ESMAG) – Núcleo Foz do Iguaçu – Paraná (201-2012). Professora do curso de direito na graduação e Pós-graduação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná e UDC (2004 – 2014).
André Luiz Arnt Ramos, mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Visiting researcher junto ao Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisas Virada de Copérnico. Associado ao Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado em Curitiba-PR.
Carga Horária: 24 horas / aula

clique aqui e saiba mais!