Curso de Aperfeiçoamento ACADEMIA DE DIREITO


Serviço


Data de Início:

2017-11-24

Data de Término:

2017-11-25

Horário:

sexta-feira: das 19h15 às 22h30 - sábado: das 9h15 às 12h30 e das 14h15 às17h30

Carga Horária:

12 horas / aula

AS NOVAS REGRAS APLICÁVEIS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

No Brasil, estima-se que uma empresa gaste anualmente duas mil e seiscentas horas de trabalho/homem apenas para correta preparação e pagamento da folha tributária.
Dentro dessa grandeza, insere-se o ICMS, em especial o ICMS/ST, ocupando, por volta de seiscentas horas de trabalho/homem por ano.
Isso porque o ICMS é um dos tributos mais complexos de nosso sistema tributário. Sua estrutura normativa causa uma série de dúvidas aos operadores do tema, desde as questões constitucionais, passando pela Lei Complementar Nacional, pelos atos do CONFAZ, pelas normas estaduais – leis e atos normativos. Além, disso, há 27 Estados (incluindo aí o Distrito Federal), cada um com sua lei específica, bem como atos emitidos pelas Secretarias Estaduais de Fazenda.
Some-se a isso os entendimentos dos órgãos julgadores administrativos estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Está posta aí a colcha de retalhos e visto o grande desafio que qualquer profissional tem ao lidar com tão intrincado tema.
O contador, as empresas de auditoria, os advogados e seus respectivos escritórios, as empresas e todos os que de uma forma ou de outro se veem as voltas com o ICMS.
Quando se trata, especificamente, da questão da Substituição Tributária no ICMS, a matéria não é menos complexa. Todo o variado material normativo e jurisprudencial também aqui se faz presente.
Há ainda um aspecto fundamental. O ICMS é considerado um tributo caro. E um correto entendimento de seu funcionamento permitirá ao profissional evitar gastos tributários desnecessários para si e para seus clientes, bem como reduzir o tempo despendido na preparação da folha e guias de ICMS. 

Objetivo

Apresentar as modificações implementadas ao regime da Substituição Tributária do ICMS e promover a uma revisão dos procedimentos pertinentes a esse sistema especial de tributação, inclusive no que concerne à recente modificação de orientação dos tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, em matéria de compensação tributária na ST.
O interessado se tornará mais hábil e eficiente neste âmbito, reduzindo seu dispêndio de tempo, apresentando resultados mais satisfatórios para si e para os que contratam seus serviços.

 Metodologia

As aulas serão expositivo-dinâmicas. Não somente se utilizará material áudio visual como serão apresentados alguns cases e as suas soluções. Assim, com a base teórica apreendida, somada ao estudo de incidentes envolvendo o ICMS, o participante será empoderado de conhecimento em um nível que lhe permitirá resolver os desafios que a vida profissional junto ao ICMS lhe trará.

Público-Alvo

Contadores, auditores, supervisores fiscais, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas, advogados, membros de secretarias de fazendas e demais interessados no assunto.

 Conteúdo

  • Substituição Tributária no ICMS
  • Aspecto Pessoal na Substituição Tributária no ICMS
  • Aspecto temporal na substituição tributária (para frente e para trás)
  • Aspecto territorial;
  • Aspecto quantitativo/base de cálculo na substituição tributária ICMS
  • Protocolos vs Convenios ICMS
  • Os convênios ICMS – introdução
  • Convênios em espécie
  • DIFAL da Emenda Constitucional Nº 87/2015 – Reflexos na ST
  • Venda com lucro maior que a MVA e venda a menor que a MVA – Aspectos do ressarcimento e da restituição no caso de substituição tributária ICMS; novo entendimento do STF;
  • Segmentos sujeitos e não sujeitos à ST
  • Levantamento de estoques – forma de cálculo
  • Produtos fabricados em escala não relevante
  • CEST (Código Especificador da ST)
  • Convênios e Protocolos – Renúncia pelo signatário
  • Exemplos práticos (substituto e substituído)
  • Mercadoria destinada a uso/consumo a “contribuinte” – DIFAL
  • Mercadorias sujeitas à ST somente no Estado destinatário
  • Serviços de transporte – quando cabe a ST

Professor

Társis Nametala Sarlo Jorge
  • Procurador Federal de Categoria Especial da AGU
  • Doutor em Direito pela UERJ
  • Ex-Coordenador da Pós Graduação do IBMEC/RJ
  • Professor de Direito Tributário e matérias afins em variados cursos pelo Brasil.
  • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros
  • Dentre outras obras possui obra específica sobre ICMS publicada e Reedidata: Manual do ICMS; Társis Nametala Sarlo Jorge; Ed. Lumen Juris; 1ª e 2ª edições esgotadas, 3ª edição no prelo. 

  • 24/11 – sexta-feira: das 19h15 às 22h30
  • 25/11 – sábado: das 9h15 às 12h30 e das 14h15 às17h30
Carga Horária: 12 horas / aula
Local: Sedes Centro Europeu, Curitiba-PR
 Vagas limitadas, garanta a sua com a inscrição antecipada!